A Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia vai promover, no próximo dia 15 de agosto, no auditório do Ministério Público da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia, um encontro com prefeitos, secretários municipais e demais gestores públicos para discutir as exigências legais e cuidados que devem ser observados no processo de contratação de serviços de transporte escolar. O evento contará com palestras do auditor Márcio Augusto Andrade Sampaio, da Controladoria Geral da União na Bahia e da promotora Mirella Brito, do Ministério Público da Bahia. As inscrições – gratuitas – podem ser feitas no local, no dia do evento.
A rede, que congrega instituições de controle e de fiscalização tanto federais, como estaduais e municipais, elaborou uma “Nota Técnica” sobre o tema, de modo a orientar os prefeitos baianos quando da contratação, por meio de licitação pública, do serviço de transporte escolar. O documento, segundo Pedro Suffredini, secretário do Tribunal de Contas da União na Bahia e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, “é resultado de uma ampla discussão, promovida ao longo dos últimos meses, entre os membros dos órgãos responsáveis pelo controle externo. E contou com a colaboração de prefeitos que, mobilizados pela União dos Municípios da Bahia – UPB, relataram as dificuldades enfrentadas ao longo do processo e também as práticas hoje adotadas pelos municípios em relação ao tema”.
O objetivo do encontro marcado para o próximo dia 15, segundo ele, é analisar cada um dos aspectos relatados na “Nota Técnica sobre Transporte Escolar” e tirar eventuais dúvidas dos prefeitos, dos integrantes das controladorias municipais e demais gestores públicos. Ao ressaltar a relevância da questão, o coordenador da rede de controle, destacou o grande volume de recursos envolvido quando se trata de transporte escolar municipal, assim como o número de inquéritos policiais e processos judiciais, em razão de ilegalidades ou mesmo corrupção, no processo de licitação.
PROGRAMAÇÃO
9h às 9h30 – Abertura
9h30 às 10h30 – Márcio Augusto Andrade Sampaio (Auditor da CGU/BA)
10h30 às 11h – Mirella Brito (Promotora do MPE/BA)
11h às 11h40 – Apresentações do Sebrae e da Juceb
11h40 às 12h15 – Debates