Srs. Jurisdicionados,

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal – DAP, vem alertar aos Senhores Gestores que o prazo final para a inserção de dados no SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, em atendimento ao Edital de Comunicação nº 656/2018, publicado em 19/12/2018 ( prorrogado através do Edital de Prorrogação de Prazo nº 193/2019, publicado em 05/04/2019 ) e o Edital de Comunicação n.º 657/2018, publicado em 19/12/2018, expiram em 04/07/2019 e 18/06/2019 respectivamente.

A ausência do atendimento aos Editais de Comunicações supracitados, poderá ensejar lavratura do competente Termo de Ocorrência, na forma do Art. 22 da Resolução TCM.º 1.225/06.

Diretoria de Controle de Atos de Pessoal

Link para maiores informações: http://www.tcm.ba.gov.br/