Com o objetivo de agilizar a comunicação processual e diminuir o tempo médio de julgamentos dos processos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, na Sessão Plenária do dia 2.08, a resolução que normatiza a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp (9 9932 9570) na comunicação dos atos processuais às partes ou seus procuradores, no âmbito do Tribunal.

Presente em 93% dos smartphones do país, segundo o IBGE, o aplicativo permitirá o envio de cientificações e notificações, aumentando a velocidade da comunicação processual. Além disso, facilitará a comunicação com jurisdicionados, responsáveis, servidores e outros interessados nos processos que residem em áreas de difícil acesso e/ou sem atuação dos Correios, diminuindo os custos e a morosidade do andamento processual.

Na avaliação do presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, a divulgação dos atos processuais por meio do WhatsApp insere ainda mais o TCE/BA nas redes sociais, tornando mais rápida a comunicação com os jurisdicionados e promovendo a transparência. “O WhatsApp é hoje uma das ferramentas mais utilizadas pelos usuários de smartphones e, portanto, um meio que facilita a divulgação de informações sobre o controle externo. Ao aprovar a Resolução que normatiza esse meio digital, o TCE/BA dá um grande salto, não apenas no que se refere ao intercâmbio de informações de forma ágil, mas também quanto à transparência para a sociedade, ressaltou o conselheiro-presidente.

Para aderir ao recebimento de comunicação pelo WhatsApp, os interessados, ou seus respectivos procuradores, devem formalizar a anuência e o pedido de credenciamento por meio do termo de consentimento disponível no www.tce.ba.gov.br e protocolá-lo no Tribunal.

Além do TCE/BA, outros órgãos já aprovaram a utilização do WhatsApp em seus trâmites processuais: o Conselho Nacional de Justiça (CJN) aprovou o envio de intimações pelo aplicativo, seguido de mais 11 Tribunais de Justiça (TJ). A facilidade já está disponível em Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Alagoas, Amazonas, Paraná, Maranhão, Ceará, Acre e Distrito Federal. Nos TJs de Sergipe e Pará, o uso da ferramenta está em fase de testes.

Link para maiores informações: https://www.tce.ba.gov.br/noticias/tce-ba-aprova-o-uso-de-whatsapp-para-comunicacao-de-atos-processuais