De acordo com o comunicado nº 15/2022 (cronograma para execução das emendas individuais na modalidade transferência especial- orçamento 2022- 1º ciclo), divulgado pelo Ministério da Economia, através da Plataforma +Brasil, o Ministério da Economia (ME), abre prazo a partir desta terça-feira (26) para que os gestores municipais localizem os valores encaminhados pelos parlamentares, acusem ciência e indiquem o número da agência bancária de sua preferência na Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), para receber os recursos. A abertura da conta é feita pelo próprio ME, após a indicação de agência e seu envio para análise. O prazo para cadastrar as informações é até o dia 20 de maio. Um total de 280 municípios foram indicados para receber 407 emendas, representando um montante de R$243 milhões.
 

As emendas especiais sofreram grande evolução nos últimos dois anos, em relação a 2021, foram indicadas emendas especiais a 171 municípios da Bahia, num total de R$ 136 milhões. Já em 2020, 68 municípios baianos foram contemplados com R$ 43 milhões. Alguns municípios receberão recursos para investimento e para custeio, sendo que é vedada a aplicação em despesa com pessoal e montante da dívida em qualquer uma das modalidades.

A Coordenação de Captação de Recursos da União dos Municípios da Bahia (UPB) alerta os gestores baianos para a importância de cumprir essa etapa do calendário, sob pena de perder os recursos. Criada pela EC 105/2019, que acrescentou o art. 166-A à Constituição Federal, essa nova modalidade de emenda gerou a possibilidade de que as emendas parlamentares individuais sejam repassadas aos entes federados de forma direta, sem necessidade de convênios.
 

A Coordenação de Captação de Recursos e a Coordenação Jurídica da UPB estão à disposição das prefeitas e prefeitos para dirimir dúvidas e orientar procedimentos. O contato pode ser feito pelos números: (71) 3115-5950/5923.