A Coordenação Jurídica da UPB informou aos gestores sobre a portaria que prorroga o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) para o 4º grupo de obrigados. A medida foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nesta quarta (20) por meio da portaria conjunta MTP/RFB/ME Nº 2, de 19 de abril de 2022, prorrogando para 22 de agosto de 2022 e 01 de janeiro de 2023. Confira:
- As informações constantes dos eventos da 3ª fase devem ser enviadas a partir das oito horas de 22 de agosto de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022;
- As informações constantes dos eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir das oito horas de 1º de janeiro de 2023, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.
O link para leitura na íntegra da mencionada portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mtp/rfb/me-n-2-de-19-de-abril-de-2022-394209292