NOVO ESTUDO DA DAM ORIENTA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, publicou nesta quarta-feira (09/03), um novo estudo sobre a Lei de Licitações e Contratos. A publicação tem como tema a “Terceirização na Administração Pública”, que é abordado no artigo 48 da Lei nº 14.133/2021.
O “Pílulas Temáticas de Conhecimento” foi criado pela DAM para abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021. O projeto conta, atualmente, com 15 publicações sobre o tema.
Os estudos estão disponíveis para download no site do TCM/Ba, no menu INSTITUCIONAL > DAM.