A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que inclui o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses. Para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.

O presidente da UPB, Zé Coca, lembra aos gestores a necessidade dos prefeitos participarem da mobilização em Brasília nos dias 9 e 10 para pressionar os parlamentares a concluírem a votação, que precisa ocorrer em dois turnos na Câmara e no Senado.

"Essa é uma matéria crucial para sobrevivência dos municípios, que passam por uma grave crise fiscal. A dívida com a previdência vem sufocando as administrações, bloqueando receitas e tirando a capacidade de investimento dos municípios. Como é que um prefeito se elege e não consegue fazer uma única obra com recurso próprio porque tudo que o município arrecada é para pagar dívida? Essa situação precisa mudar e estaremos em Brasília para pressionar deputados e senadores por uma solução ainda este ano", explica Zé Cocá.

Precatórios do Fundef

Uma das preocupações com a inclusão do Refis Previdenciário na PEC dos Precatórios é o que precisa ser pago aos municípios quanto ao Fundef. De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.

Repúdio

Diante da crise vivenciada pelos municípios, os prefeitos da Bahia, liderados pela UPB, manifestaram repúdio à posição dos deputados baianos que votaram contra a medida. 

Veja lista de como votou cada parlamentar

Fonte: Da UPB com informações da Agência Câmara de Notícias