Está previsto para as próximas semanas um decreto presidencial autorizando a atualização dos valores que limitam cada modalidade das licitações promovidas pela União Federal. Os valores estão congelados há 20 anos e a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) resultará em um reajuste de 230%.

Além da correção da inflação, prevista na Lei de Licitações (8.666/93), um dos principais objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão das dispensas de licitação. Atualmente, cerca de 85% dos órgãos da administração direta realizam pregões deficitários. O órgão de controle também sugere que o índice de dispensa de licitação seja ampliado, o que poderá acontecer via projeto de lei, e não pelo decreto. O pedido é para que o índice passe de 10% para 20% dos valores mínimos previstos na Lei de Licitações.

No caso da compra de serviços pela modalidade de convite, por exemplo, a dispensa só é autorizada para valores de até R$ 8 mil. Com o ajuste pelo IPCA, a dispensa subiria para R$ 26,4 mil. Já com a troca do índice mínimo para 20%, passaria a R$ 52 mil.

Nesse terceiro cenário, que depende do projeto de lei, o percentual de órgãos com déficit em pregões cairia a 37%, segundo o estudo da CGU. "Em todo país, o governo é o maior comprador. Se o governo compra mal, o reflexo é em toda a economia". É assunto central de qualquer economia", diz.