A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM/Ba – DAM publicou, nesta quinta-feira (09/09), mais um estudo sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O material, que tem como tema o “Plano de Contratações Anual (PCA)”, está disponível para consulta no “Pílulas Temáticas de Conhecimento”.

O PCA é um instrumento de planejamento, com o qual devem se compatibilizar as fases preparatórias dos processos licitatórios realizados naquele ano, como forma de auxiliar no controle da administração e demonstrar para a sociedade a programação e a previsibilidade das contratações.

Nesta edição do “Pílulas Temáticas de Conhecimento”, além de toda a parte teórica do estudo, a equipe técnica da DAM também disponibilizou o Plano de Contratações Anual do Ministério da Economia para o exercício de 2022 e que pode ser utilizado como modelo pelos demais órgãos da administração pública.

O “Pílulas Temáticas de Conhecimento” está disponível para download no site do TCM/Ba, no menu INSTITUCIONAL > DAM e é atualizado quinzenalmente.