“O e-Social e os desafios para sua implantação na administração municipal” é o tema do debate que a União dos Municípios da Bahia (UPB) promove na terça-feira (10), das 14 às 17h, visando capacitar as gestões municipais para implantação do sistema. Realizado em ambiente virtual, através da plataforma Zoom, o evento é destinado aos prefeitos e prefeitas e às assessorias jurídicas das prefeituras.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, explica que o objetivo da programação é capacitar os gestores e gestoras municipais quanto aos procedimentos necessários ao cumprimento do e-Social, e alertar quanto aos possíveis impactos na gestão dos recursos humanos das entidades municipais. 

As prefeituras vêm sendo pressionadas a implantar o sistema, instituído pelo governo federal para unificar as informações da gestão pública em nível nacional. As prefeituras terão de enviar as informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos dados da Previdência Social (GFIP), além das demais obrigações fiscais trabalhistas e previdenciárias. 

O debate será composto por dois painéis. O primeiro terá o advogado Harrison Leite, doutor em direito tributário pela UFRGS e professor da UFBA e UESC, e Isaac Newton, coordenador jurídico da UPB, debatendo sobre “a responsabilidade do gestor municipal pelas informações declaradas no e-social e o impacto fiscal para os municípios”.

O segundo painel será sobre o tema “o que fazer, por onde começar: ações e procedimentos basilares para implantação do e-social”, com participação do contador Gilmar Mendes, especialista em rotinas trabalhistas, previdenciárias e gestão tributária, e do advogado e contador Fernando Carlos Almeida. 

As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas através do site www.upb.org.br até às 17h do dia 9 de agosto. Mais informações podem ser solicitadas pelos telefones (71) 3115- 5954; 3115-5951 e 3115-5957.