Foi publicada nesta terça-feira (26) a Portaria nº 59 de 26 de outubro de 2020 que prorroga o prazo da etapa de transição da captação ponderada referente ao Programa Previne Brasil até a competência financeira dezembro de 2020. A publicação altera o prazo que antes estava descrito na Portaria nº 47 de 28 de agosto de 2020.

A extensão do prazo é devido  ao contexto da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

No dia 21 de outubro, o Conasems divulgou Nota Informativa esclarecendo dúvidas sobre o financiamento federal para a Atenção Básica nos municípios via Componente de desempenho, conforme preconiza o Previne Brasil. Além de explicações técnicas, a Nota Informativa responde diversas dúvidas da gestão municipal sobre o assunto.