O texto que garante Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de R$ 1,9 bilhão foi sancionado na quinta-feira, 21 de dezembro. Na forma da Lei 13.572/2017, a norma dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017.

Do valor total de R$ 1.910.415.896,00, a União repassará 75% diretamente aos governos estaduais e os outros 25% aos seus Municípios. Ainda, de acordo com a redação da lei, a verba será entregue em parcela única, transferida a partir deste mês de dezembro.

Após uma grande luta para que a liberação dos recursos fosse aprovada, a União dos Municípios da Bahia (UPB), espera que a verba seja creditada logo após o feriado de Natal. O presidente da UPB, Eures Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, ressalta que o recurso é importante para fechar as contas de final de ano dos municípios. “Fizemos intensas mobilizações em Brasília, no último mês, para que essa e outras receitas fossem liberadas e ajudassem no fluxo financeiro das nossas administrações. É uma vitória. Agora vamos, aguardar os R$2 bilhões prometidos por Temer, ainda esse mês, para que todos possam quitar o 13º dos servidores e respirar aliviados”, reforçou Eures.

Veja a lei publicada aqui, e quanto cada Município deve receber aqui