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PISO SALARIAL NACIONAL PARA ENFERMEIROS É SANCIONADO COM IMPACTOS AOS MUNICÍPIOS

PISO SALARIAL NACIONAL PARA ENFERMEIROS É SANCIONADO COM IMPACTOS AOS MUNICÍPIOS

Medida preocupa os municípios por impacto financeiro.

QUESTIONÁRIO SOBRE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DEVE SER ENTREGUE ATÉ O DIA 27

QUESTIONÁRIO SOBRE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DEVE SER ENTREGUE ATÉ O DIA 27

Os controladores internos – ou os responsáveis pela transparência pública – das prefeituras e câmaras dos 417 municípios baianos têm até o dia 27 de julho para responder ao questionário de avaliação sobre a transparência ativa destes poderes na Bahia. O levantamento faz parte da 1ª etapa do Programa Nacional de Transparência Pública, que tem por objetivo identificar o nível de transparência hoje nos órgãos públicos em todo o país.

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O VII CONGRESSO BAIANO DE CONTROLE INTERNO

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O VII CONGRESSO BAIANO DE CONTROLE INTERNO

Numa ação conjunta entre a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (TCE/BA e TCM/BA) e suas respectivas Escolas de Contas, será promovido, no dia 5 de agosto, das 8h às 17h, o VII Congresso Baiano de Controle Interno e I Encontro dos Controladores do Estado da Bahia.

GESTORES MUNICIPAIS DEVEM PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE FUNDOS PÚBLICOS

GESTORES MUNICIPAIS DEVEM PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE FUNDOS PÚBLICOS

Prefeitos e presidentes de câmaras têm o prazo de 20 dias, a partir desta terça-feira (19/07), para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia informações sobre os Fundos Públicos Municipais. A determinação, assinada pelo conselheiro-presidente Plínio Carneiro Filho, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do TCM.

ADIADA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

ADIADA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) terá um novo prazo que deve ser definido pela Receita Federal do Brasil (RFB) para o mês de agosto. Apesar do anúncio da prorrogação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores para que sigam com as demais etapas de implantação do Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (e-Social) e Escrituração Fiscal Digital de Rete

PDDE GAME AUXILIA GESTORES EDUCACIONAIS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

PDDE GAME AUXILIA GESTORES EDUCACIONAIS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Jogo tem o objetivo de familiarizar o cidadão com as etapas previstas na gestão do PDDE

PALESTRA VAI ABORDAR VARIAÇÃO PATRIMONIAL E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO SETOR PÚBLICO

PALESTRA VAI ABORDAR VARIAÇÃO PATRIMONIAL E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO SETOR PÚBLICO

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), vai promover, no próximo dia 22 de julho (sexta-feira), a 2ª Edição do Jornadas Técnicas, com a palestra “Junto e misturado ou cada um no seu quadrado?”. A apresentação, que será feita pela contabilista e economista Maria Valesca Damásio de Carvalho Silva, trará esclarecimentos sobre a variação patrimonial e a execução do orçamento na contabilidade aplicada ao setor p

MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023

MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023

Atenção gestor municipal: mais de mil Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis do exercício de 2021. Com isso, podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023.

"DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A GESTÃO MUNICIPAL" É TEMA DE DEBATE PROMOVIDO PELA UPB

Parcelamento da Dívida Previdenciária e Redução da Alíquota Patronal do INSS serão discutidos por especialistas

INCAPACIDADE FINANCEIRA DE PAGAR O PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL PREOCUPA MUNICÍPIOS

INCAPACIDADE FINANCEIRA DE PAGAR O PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL PREOCUPA MUNICÍPIOS

Parcelamento da Dívida Previdenciária e suas Implicações para a Gestão Municipal foi o tema do primeiro painel do UPB Debate desta terça-feira (7)

GASTO GOVERNAMENTAL COM PROPAGANDA EM ANO ELEITORAL TEM NOVAS REGRAS

GASTO GOVERNAMENTAL COM PROPAGANDA EM ANO ELEITORAL TEM NOVAS REGRAS

Novas regras para gastos com propaganda, em anos eleitorais, por órgãos dos governos federal, estaduais e municipais foram sancionadas por meio da Lei 14.356/2022. Além de tratar das contratações de serviços de comunicação institucional, a nova legislação publicada nesta quarta-feira, 1º de junho, fixa parâmetros para despesas com publicidade no primeiro semestre do ano de eleição.

NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA

NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA

Disponível gratuitamente pela área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Nota Técnica 19/2022 orienta os gestores municipais sobre tratamento contábil dos recursos da cessão onerosa. Publicada nesta quarta-feira, 1º de junho, a nota aborda o repasse de R$ 2,6 bilhões aos cofres municipais, conquistado com a sanção da Lei 14.337/2022.

CNM DIVULGA PARECER ACERCA DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APOSENTADOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA

CNM DIVULGA PARECER ACERCA DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APOSENTADOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA

Com o objetivo de transmitir orientações aos gestores municipais, a área jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um parecer técnico a respeito da situação dos servidores estatutários aposentados pelo Regime Geral de Previdência, com base em uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

LEI GARANTE A EX-PREFEITO ACESSO A CONTRATOS E CONVÊNIOS APÓS O FINAL DO MANDATO

LEI GARANTE A EX-PREFEITO ACESSO A CONTRATOS E CONVÊNIOS APÓS O FINAL DO MANDATO

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.345/2022, que garante a ex-governadores e ex-prefeitos acesso integral a qualquer informação, documento ou sistema de controle relacionados a parcerias regidas pela Lei 13.019/2014, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Essas informações atualmente são disponibilizadas no âmbito da Plataforma+Brasil, que substituiu, desde 2019, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

DIRETORIA DO TCM PUBLICA NOVA EDIÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO

DIRETORIA DO TCM PUBLICA NOVA EDIÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO

A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM publicou, nesta sexta-feira (20/05), uma nova edição do “Boletim Informativo DAM”, referente ao período de abril de 2021 a março de 2022. A publicação tem por objetivo divulgar pareceres jurídicos produzidos pelos técnicos da diretoria, a partir de questionamentos apresentados por administradores públicos dos municípios baianos, através do “Fale com DAM”.

NOVO REPASSE DA CESSÃO ONEROSA: CNM ESCLARECE DÚVIDAS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS

NOVO REPASSE DA CESSÃO ONEROSA: CNM ESCLARECE DÚVIDAS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS

Os principais pontos do novo repasse da cessão onerosa – que cai em duas parcelas nas contas municipais e soma R$ 2,6 bilhões para os Entes locais – foram detalhados pela área técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em formato de perguntas e respostas. O material pode ser acessado aqui na área de Finanças do site.

CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA SE APOSENTA DO TCM E É HOMENAGEADO

CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA SE APOSENTA DO TCM E É HOMENAGEADO

O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19/05) de sua última sessão no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O conselheiro completa 75 anos no próximo dia 26 e, por força legal, após 22 anos de trabalhos no TCM, se aposenta compulsoriamente. Toda a sessão foi marcada por homenagens a Raimundo Moreira, que teve lembrada sua trajetória de 54 anos como servidor público estadual.

PRÓXIMOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS SERÁ DIA 24, E O TEMA É PREVIDÊNCIA

PRÓXIMOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS SERÁ DIA 24, E O TEMA É PREVIDÊNCIA

O prazo de adesão ao novo parcelamento das dívidas previdenciárias está chegando ao fim, e para ajudar os prefeitos a aproveitarem a oportunidade, o primeiro Seminários Técnicos pós Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios trará esclarecimentos a esse respeito. Marcado para a próxima terça-feira, 24 de maio, o evento virtual “Sustentabilidade das previdências municipais e parcelamento especial” já está com inscrições abertas.

MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1,671 BILHÃO DE CESSÃO ONEROSA EM 20 DE MAIO

MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1,671 BILHÃO DE CESSÃO ONEROSA EM 20 DE MAIO

Municípios recebem recursos da cessão onerosa no valor de R$ 1,671 bilhão na próxima sexta-feira, 20 de maio. Uma das conquistas recentes do movimento municipalista, a transferência será conforme o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com Comunicado Conjunto da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria do Tesouro Nacional (ANP e STN), os cofres municipais também receberão R$ 1 bilhão de adicional no dia 24.

CNM DIVULGA CRONOGRAMA DE REPASSES MENSAIS DAS COMPLEMENTAÇÕES DA UNIÃO-VAAF E VAAT DO FUNDEB

CNM DIVULGA CRONOGRAMA DE REPASSES MENSAIS DAS COMPLEMENTAÇÕES DA UNIÃO-VAAF E VAAT DO FUNDEB

Após a divulgação da estimativa total da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga o cronograma dos repasses mensais das complementações Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundeb.

CNM AVALIA IMPACTO AOS MUNICÍPIOS DE PROMULGAÇÃO DA EC 120/2022

CNM AVALIA IMPACTO AOS MUNICÍPIOS DE PROMULGAÇÃO DA EC 120/2022

Na última sexta-feira, 6 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Emenda Constitucional 120/2022. A proposta estabelece o vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, como reconhecimento e valorização do trabalho desses profissionais.

PORTARIAS LIBERAM R$ 106 MI E R$ 12 MI PARA CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

PORTARIAS LIBERAM R$ 106 MI E R$ 12 MI PARA CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Publicadas nesta terça-feira, 10 de maio, as Portarias 1.002/2022 e 1.045/2022 do Ministério da Saúde (MS) aprovam a transferência de recursos para assistência farmacêutica. A primeira normativa prevê R$ 106 milhões para aquisição de medicamentos e a segunda libera R$ 12 milhões aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutural do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

PRAZO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDÊNCIÁRIA É ATÉ 30 DE JUNHO

PRAZO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDÊNCIÁRIA É ATÉ 30 DE JUNHO

UPB publicou uma nota informativa sobre o tema

MUNICÍPIOS DEVEM RECEBER R$ 13,5 BILHÕES DE REPASSE EXTRA DO FPM EM 2022; INDICA CNM

MUNICÍPIOS DEVEM RECEBER R$ 13,5 BILHÕES DE REPASSE EXTRA DO FPM EM 2022; INDICA CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta terça-feira, 26 de abril, estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, de setembro e de dezembro de 2022. A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, referente à avaliação do 1° bimestre de 2022. O relatório apresenta as expectativas do governo federal para o atual exercício.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA ABRE PRAZO PARA CIÊNCIA DAS EMENDAS ESPECIAIS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA ABRE PRAZO PARA CIÊNCIA DAS EMENDAS ESPECIAIS

Comunicado do ME informa as datas das exigências legais

JURÍDICO DA UPB INFORMA PRORROGAÇÃO  DO PRAZO  PARA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL

JURÍDICO DA UPB INFORMA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL

A Coordenação Jurídica da UPB informou aos gestores sobre a portaria que prorroga o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) para o 4º grupo de obrigados. A medida foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nesta quarta (20) por meio da portaria conjunta MTP/RFB/ME Nº 2, de 19 de abril de 2022, prorrogando para 22 de agosto de 2022 e 01 de janeiro de 2023.

UPB LEVA MOBILIZAÇÃO PELA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO INSS À XXIII MARCHA A BRASÍLIA

UPB LEVA MOBILIZAÇÃO PELA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO INSS À XXIII MARCHA A BRASÍLIA

Entidade espera levar um número expressivo de gestores baianos à Capital Federal para pressionar o Congresso

SEXTA EDIÇÃO DO INFORME AGRICULTURA FAMILIAR E PNAE JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL DO FNDE

SEXTA EDIÇÃO DO INFORME AGRICULTURA FAMILIAR E PNAE JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL DO FNDE

Publicação busca sanar dúvidas sobre o processo de aquisição de produtos alimentares diretamente da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais

COMISSÃO APROVA PEC ISENTANDO GESTORES QUE NÃO INVESTIRAM MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

COMISSÃO APROVA PEC ISENTANDO GESTORES QUE NÃO INVESTIRAM MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

Por unanimidade, comissão especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 6 de abril, a proposta que isenta gestores de punições por não terem investido o mínimo constitucional em educação durante a pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 vai ao Plenário da Casa.

ÚLTIMA EDIÇÃO DO SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ANTES DA MARCHA SERÁ SOBRE CONTABILIDADE MUNICIPAL

ÚLTIMA EDIÇÃO DO SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ANTES DA MARCHA SERÁ SOBRE CONTABILIDADE MUNICIPAL

A próxima edição do Seminários Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será realizada no próximo dia 12 de abril e terá como foco a área de contabilidade municipal. A capacitação será a última antes da realização da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre os dias 25 a 28 de abril. Com isso, os Seminários irão retornar no mês de maio.

PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021 É PRORROGADO PARA 13 DE ABRIL

PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021 É PRORROGADO PARA 13 DE ABRIL

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, decidiu prorrogar até o dia 13 de abril, o prazo para que prefeitos, presidentes de câmaras municipais dos 417 municípios, e dirigentes de cerca de 175 entidades municipais descentralizadas, encaminhem ao TCM, por meio eletrônico – o e-TCM – a prestação de contas anual referente ao exercício de 2021. A prorrogação do prazo – que se encerrava nesta quinta-feira (31/03) atendeu a pedidos de jurisdicionados.

TCM AFIRMA QUE PISO DO MAGISTÉRIO É SALÁRIO BASE E REAJUSTE IGUAL NÃO PRECISA SER DADO ÀS DEMAIS FAIXAS SALARIAIS

TCM AFIRMA QUE PISO DO MAGISTÉRIO É SALÁRIO BASE E REAJUSTE IGUAL NÃO PRECISA SER DADO ÀS DEMAIS FAIXAS SALARIAIS

Parecer do órgão reafirma orientação da UPB aos municípios

NOVA EDIÇÃO DA REVISTA ELETRÔNICA “JURISDAM” JÁ ESTÁ NO SITE DO TCM

NOVA EDIÇÃO DA REVISTA ELETRÔNICA “JURISDAM” JÁ ESTÁ NO SITE DO TCM

Está à disposição dos jurisdicionados para consulta, desde a segunda-feira 928/03), no site do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a 5ª edição da “Jurisdam”, revista eletrônica trimestral elaborada pela Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM, que analisa aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – a Lei 14.133, em vigor desde abril do ano passado. Nesta edição o tema principal é a Instrução Normativa SEGES/ME nº116. Os técnicos também analisam os decretos fed

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTAS 2021 TERMINA DIA 31/03

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTAS 2021 TERMINA DIA 31/03

O prazo final para a remessa da prestação de contas anuais referentes ao exercício de 2021 termina nesta quinta-feira (31/03). Até lá, prefeitos e presidentes de câmaras municipais dos 417 municípios, e dirigentes de cerca de 175 entidades descentralizadas, devem encaminhar ao TCM, por meio eletrônico – eTCM –, todos os documentos previstos nas resoluções da Corte de Contas e que são necessários à fiscalização contábil, financeira, orçamentário, operacional e patrimonial dos municípios referente

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR PREFEITURAS É TEMA DE DEBATE

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR PREFEITURAS É TEMA DE DEBATE

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai promover na terça-feira (29/03), a partir das 15 horas, um debate público sobre a contratação de escritórios de advogados para prestação de serviço por parte das prefeituras municipais. O objetivo é esclarecer sobre os critérios de seleção, elaboração de contratos, regras de remuneração, vedações e outras exigências impostas pela atual Lei de Licitações e Contratos Administrativo (8.666/1993), pela nova Lei de Licitações (14.133/20221) – em vigor

TCM ALERTA PARA FIM DO PRAZO DE APROVAÇÃO DO RPC

TCM ALERTA PARA FIM DO PRAZO DE APROVAÇÃO DO RPC

Os municípios com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS têm até o dia 31 de março para instituírem seu Regime de Previdência Complementar – RPC. O prazo para atendimento da determinação trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 – previsto inicialmente para 13/11/2021 – foi prorrogado pelo Conselho Nacional dos RPPS e se esgota agora, no próximo dia 31.

CONQUISTA: DIÁRIO OFICIAL TRAZ PUBLICAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

CONQUISTA: DIÁRIO OFICIAL TRAZ PUBLICAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 18 de março, trouxe a publicação da Instrução Normativa 2071/2022 que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade dos Municípios, relativos às contribuições previdenciárias. A medida refere-se às alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212/1991.

CONGRESSO DERRUBA VETOS E PERMITE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB PARA OUTROS BANCOS, ALÉM DO BB E CEF

CONGRESSO DERRUBA VETOS E PERMITE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB PARA OUTROS BANCOS, ALÉM DO BB E CEF

Na última quinta-feira (17), a sessão conjunta do Congresso Nacional derrubou sete vetos da Presidência da República a projetos de lei, dentre eles estão matérias de interesse dos municípios como a derrubado veto ao dispositivo que permite transferência de recursos do Fundeb do Banco do Brasil ou Caixa Econômica para outros bancos.

“TRIBUNAIS DEVEM PRIORIZAR ORIENTAÇÃO AOS GESTORES”

“TRIBUNAIS DEVEM PRIORIZAR ORIENTAÇÃO AOS GESTORES”

O conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e ex-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, afirmou nesta quinta-feira (17/03), em palestra no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que as cortes de contas devem priorizar, em seu trabalho, “a orientação dos gestores para maior efetividade das administrações públicas, de modo a evitar prejuízos e garantir o atendimento das demandas da sociedade”. Embora a fi

UPB ALERTA GESTORES PARA PRAZOS DAS EMENDAS ESPECIAIS

UPB ALERTA GESTORES PARA PRAZOS DAS EMENDAS ESPECIAIS

Ministério da Economia já divulgou o comunicado com as datas de cada exigência

NOVO ESTUDO DA DAM ORIENTA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

NOVO ESTUDO DA DAM ORIENTA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, publicou nesta quarta-feira (09/03), um novo estudo sobre a Lei de Licitações e Contratos. A publicação tem como tema a “Terceirização na Administração Pública”, que é abordado no artigo 48 da Lei nº 14.133/2021.

SIOPS PRORROGADO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 1º DE ABRIL PARA ENVIAR E HOMOLOGAR DADOS

SIOPS PRORROGADO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 1º DE ABRIL PARA ENVIAR E HOMOLOGAR DADOS

Os Municípios terão até o dia 1º de abril para enviar e homologar as informações referentes ao sexto bimestre de 2021 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a medida muito esperada pelo movimento municipalista e destaca que desta forma as prefeituras não serão prejudicadas e não devem sofrer com o bloqueio das transferências constitucionais neste mês de março. A informação sobre a prorrogação do prazo foi publica

TCM/BA E TCE/BA PROMOVEM CURSO SOBRE GESTÃO E CONTROLE DE CONVÊNIOS

TCM/BA E TCE/BA PROMOVEM CURSO SOBRE GESTÃO E CONTROLE DE CONVÊNIOS

Os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (TCE/BA e TCM/BA), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), promovem nos dias 21 e 22 de Fevereiro o curso “Gestão e Controle dos Convênios Administrativos”.

UPB BUSCA ORIENTAÇÃO DO TCM /BA SOBRE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO

UPB BUSCA ORIENTAÇÃO DO TCM /BA SOBRE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO

A Comissão de Tributos da União dos Municípios da Bahia (UPB), representada pelo prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, esteve reunida com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Plínio Carneiro Filho, nesta terça-feira (15), para buscar orientação do órgão sobre o reajuste do piso salarial do magistério.

PROMULGADA LEI QUE PROPORCIONA SEGURANÇA JURÍDICA AOS GESTORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO TCM

PROMULGADA LEI QUE PROPORCIONA SEGURANÇA JURÍDICA AOS GESTORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO TCM

A Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), aprovou e o presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes, promulgou a Lei número 14.460/2022, que dispõe sobre punições a gestores públicos no âmbito de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), proporcionado segurança jurídica às prefeitas e prefeitos baianos.

SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM RETORNAM EM NOVO FORMATO; VEJA SITE E CURSOS DISPONÍVEIS.

SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM RETORNAM EM NOVO FORMATO; VEJA SITE E CURSOS DISPONÍVEIS.

O Seminários Técnicos CNM, lançado em 2021, retorna em novo formato: 100% virtual e com eventos de um dia inteiro. Agora, as capacitações ocorrerão às terças e quintas-feiras (de 9h às 11h30 e de 14h às 16h30, horário de Brasília), mantendo temas atuais e relevantes para a administração local, com o objetivo de atualizar os gestores municipais. O novo site está disponível e já há inscrições abertas para seminários em fevereiro.

DIRETORIA DO TCM ORIENTA SOBRE CONTROLE PRÉVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO

DIRETORIA DO TCM ORIENTA SOBRE CONTROLE PRÉVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO

A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM, através da Divisão de Análise Prévia de Editais de Licitação – DAEL, informa aos gestores municipais que a execução do controle prévio de editais de licitação, previsto na Resolução nº 1431/2021, publicada no Diário Oficial do TCM em 26/11/2021, somente ocorrerá após a completa integração dos sistemas internos de informática do tribunal – o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) e o e-TCM. Este trabalho – já em fase de execução – está sen

CAPACITAÇÃO DA UPB MOSTRA O PASSO A PASSO PARA IMPLANTAÇÃO DO MEG-TR

CAPACITAÇÃO DA UPB MOSTRA O PASSO A PASSO PARA IMPLANTAÇÃO DO MEG-TR

Inscrições estão abertas no site www.upb.org.br : Municípios que têm entre 15 mil e 50 mil habitantes devem implantar o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG-Tr até o dia 30 de março, às 14h. Com o objetivo de orientar sobre as normas e procedimentos para implantação do sistema acontece, no próximo dia 9 de fevereiro, quarta-feira, o primeiro UPB Capacita de 2022, treinamento oferecido pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA ENVIAR DIRF 2022; PROGRAMA DA RECEITA ESTÁ DISPONÍVEL

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA ENVIAR DIRF 2022; PROGRAMA DA RECEITA ESTÁ DISPONÍVEL

A Receita Federal disponibilizou o Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2022. Ele está disponível para download no site do órgão federal. O prazo para que os Municípios enviem informações encerra em 28 de fevereiro.

CNM PEDE QUE MEC RECONSIDERE POSIÇÃO DO FNDE CONTRA EFEITO RETROATIVO DA LEI DE ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB

CNM PEDE QUE MEC RECONSIDERE POSIÇÃO DO FNDE CONTRA EFEITO RETROATIVO DA LEI DE ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ao Ministro da Educação, nesta segunda-feira, 17 de janeiro, o Ofício 11/2022 com a reivindicação de que a pasta reconsidere o posicionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre os efeitos da Lei 14.276/2021, que altera a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

PORTARIA DIVULGA VALOR DO INCENTIVO FEDERAL PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA POR CRITÉRIO POPULACIONAL

PORTARIA DIVULGA VALOR DO INCENTIVO FEDERAL PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA POR CRITÉRIO POPULACIONAL

Os valores - anual e mensal - do incentivo financeiro federal para a Atenção Primária à Saúde (APS) segundo o critério populacional foi divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 10 de janeiro. De acordo com a Portaria GM/MS 26/2022, fica estabelecido o valor per capita anual de R$ 5,95, por habitante ao ano, o que representa R$ 0,49 por habitante ao mês. A Portaria está disponibilizada em cinco partes e na publicação os gestores podem conferir o valor do incentivo destinado a cada

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE É TEMA  DO PRIMEIRO UPB DEBATE DO ANO

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE É TEMA DO PRIMEIRO UPB DEBATE DO ANO

Inscrições estão abertas no www.upb.org.br - O UPB Debate abre o ciclo de eventos de 2022 com o Workshop – Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF – RETENÇÃO AMPLA) dos Estados, DF e Municípios. A capacitação acontece no dia 19, quarta-feira, das 14h às 16h, via Zoom. As inscrições são gratuitas para os municípios associados à União dos Municípios da Bahia (UPB) e estão abertas no site (www.upb.org.br) até o dia 18 de janeiro, às 17h.

NOTA INFORMATIVA: JURÍDICO DA UPB ESCLARECE SANÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB

NOTA INFORMATIVA: JURÍDICO DA UPB ESCLARECE SANÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB

NOTA INFORMATIVA UPB: A União dos Municípios da Bahia – UPB informa que em 27/12/2021 foi sancionada a lei federal n. 14.276/2021 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com veto a inserção do § 9º ao art. 21 da Lei 14.113/2020 que autorizava a transferência e movimentação dos recursos do FUNDEB das contas no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal para outros bancos.

CNM COMEMORA SANÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB, LAMENTA VETO E PUBLICA NOTA TÉCNICA

CNM COMEMORA SANÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB, LAMENTA VETO E PUBLICA NOTA TÉCNICA

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a sanção da Lei 14.276/2021, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, reconhece a importante conquista aos Entes municipais, que corresponde às reivindicações apresentadas pela entidade e recomenda acesso à Nota Técnica 40/2021. Mas, alerta para o impacto do veto na gestão municipal.

CNM RECOMENDA CAUTELA DOS GESTORES MUNICIPAIS ACERCA DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO

CNM RECOMENDA CAUTELA DOS GESTORES MUNICIPAIS ACERCA DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, conforme previa, nova portaria do Ministério da Educação e Economia (MEC/ME) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 20 de dezembro, com nova estimativa da receita do Fundeb para 2021.

NOVO ESTUDO DA DAM ORIENTA SOBRE PLANEJAMENTO DE COMPRA NA LICITAÇÃO

NOVO ESTUDO DA DAM ORIENTA SOBRE PLANEJAMENTO DE COMPRA NA LICITAÇÃO

Em continuidade ao estudo da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a Diretoria de Assistência aos Municípios, do TCM, publicou nesta terça-feira (21/12) um novo artigo no “Pílulas Temáticas do Conhecimento”. O material tem como tema “Planejamento e Termo de Referência de Compras” e apresenta um estudo individualizado dos artigos 40, 43 e 44 da nova lei.

TCM SUSPENDE CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS

TCM SUSPENDE CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspendeu a contagem dos prazos processuais a partir desta segunda-feira (20/12) até o dia 20 de janeiro de 2022, em razão das festas de final de ano. A medida atende a jurisdicionados e advogados e foi determinada na Resolução nº1.444/2021, publicada na edição do último sábado (18/12) do Diário Oficial do TCM. O expediente administrativo, tanto na sede como nas unidades do TCM situadas no interior do estado, neste período, no entanto, será normal.

CONQUISTA: CNM COMEMORA APROVAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB NA CÂMARA COM PONTOS DEFINIDOS PELA ENTIDADE

CONQUISTA: CNM COMEMORA APROVAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB NA CÂMARA COM PONTOS DEFINIDOS PELA ENTIDADE

Após forte articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei 3.418/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem as alterações realizadas no Senado e que traziam impactos negativos ao texto. A entidade atuou junto aos deputados a fim de garantir a celeridade na votação

TCM PROMOVE FÓRUM DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO NOS DIAS 13 E 14

TCM PROMOVE FÓRUM DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO NOS DIAS 13 E 14

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, promove nos dias 13 e 14 de dezembro o II Fórum de Controle Interno e Externo dos Municípios do Estado da Bahia. O evento, que este ano tem como tema “Aspectos relevantes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021”, é destinado à capacitação de gestores, controladores internos e demais servidores municipais. O fórum será realizado em formato virtual, com transmissão ao vivo – a partir d

APROVADO NA CÂMARA, PL DE ATUALIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB VAI AO SENADO

APROVADO NA CÂMARA, PL DE ATUALIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB VAI AO SENADO

Nesta quarta-feira, 8 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator, deputado Gastão Vieira (PROS-MA), ao Projeto de Lei (PL) 3418/2021, da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), que prevê nova atualização da Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), até 31 de outubro de 2023 para vigência a partir de 2024. A matéria segue agora para o Senado Federal.

AUDITORA DO TCM PARTICIPA DE LIVE SOBRE O “NOVO FUNDEB”

AUDITORA DO TCM PARTICIPA DE LIVE SOBRE O “NOVO FUNDEB”

A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes Franco, participa, na tarde desta terça-feira (07/12), de live sobre o “novo Fundeb”. O evento é realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime Bahia e propõe um debate sobre a obrigatoriedade do cumprimento dos índices constitucionais dos 25% e 70% na nova legislação. A live terá início às 14 horas e será transmitida pela Web TV Undime Bahia, no Youtube.

CONQUISTA: CÂMARA APROVA EM 2º TURNO PROPOSTA QUE PREVÊ PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDÊNCIÁRIAS

CONQUISTA: CÂMARA APROVA EM 2º TURNO PROPOSTA QUE PREVÊ PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDÊNCIÁRIAS

Com forte mobilização de gestores municipais em Brasília liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça, 9 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, com a inclusão do parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com os regimes geral e próprio de previdência. A inclusão do texto na proposta foi uma articulação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A matéria, uma das pautas prioritárias da Mobilização M

STN PUBLICA 9ª EDIÇÃO DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA 2022

STN PUBLICA 9ª EDIÇÃO DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA 2022

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp), nesta segunda-feira, 8 de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a 9ª edição do manual que deve ser adotada pelas administrações municipais no exercício financeiro de 2022.

CÂMARA APROVA TEXTO BASE DA PEC QUE INCLUI O PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DOS MUNICÍPIOS

CÂMARA APROVA TEXTO BASE DA PEC QUE INCLUI O PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DOS MUNICÍPIOS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que inclui o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses. Para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.

UPB VAI DEBATER OS DESAFIOS DOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPALISTAS NA GESTÃO PÚBLICA

UPB VAI DEBATER OS DESAFIOS DOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPALISTAS NA GESTÃO PÚBLICA

Evento tem vagas limitadas e acontece entre os dias 10 e 11 de novembro Procuradores municipais, assessores e assistentes jurídicos baianos podem se inscrever para mais uma edição do UPB Debate: Os Desafios dos Procuradores e Advogados Municipalistas. A capacitação, promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), acontece na quarta e quinta-feira, 10 e 11 de novemrbo, das 14h às 17h, com o objetivo de debater com os procuradores jurídicos e advogados municipalistas as suas atuações nas pr

PUBLICADA NOVA EDIÇÃO DO INFORMATIVO JURISDAM

PUBLICADA NOVA EDIÇÃO DO INFORMATIVO JURISDAM

A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do TCM, publicou nesta semana a terceira edição do periódico JURISDAM. O informativo, que é bimestral, traz relatos e comentários sobre as principais inovações legislativas relativas ao Controle Externo, inclusive pareceres da DAM, decisões dos órgãos colegiados do TCM e de outros tribunais de contas do país.

CRIANÇA FELIZ: ADESÕES E SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE METAS PODEM OCORRER ATÉ DEZEMBRO

CRIANÇA FELIZ: ADESÕES E SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE METAS PODEM OCORRER ATÉ DEZEMBRO

Prazo para novas adesões e solicitação de aumento de metas ao Programa Criança Feliz/Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas) vai até 31 de dezembro. A data foi fixada pela Portaria 683/2021 do Ministério da Cidadania (MC) publicada nesta quinta-feira, 14 de outubro.

WEBINÁRIO DISCUTE “GESTÃO DE PESSOAS E EDUCAÇÃO CONTINUADA NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS”

WEBINÁRIO DISCUTE “GESTÃO DE PESSOAS E EDUCAÇÃO CONTINUADA NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS”

A Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em parceria com o Conselho Regional de Administração da Bahia – CRA-BA, realizará na próxima segunda-feira (18/10) mais um webinário da série “Governança Pública Municipal”. Será abordado nesse encontro o tema “Gestão de Pessoas e Educação Continuada nas Organizações Públicas”. O evento terá início às 14h30 e será transmitido – ao vivo – pelo canal do TCM no Youtube.

NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ESTRATÉGIAS PARA ATINGIR OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ESTRATÉGIAS PARA ATINGIR OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

Preocupada com a situação relatada por alguns Municípios sobre a dificuldade de atingir os percentuais mínimos de aplicação em educação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma nota técnica com estratégias para auxiliar os gestores municipais. A Nota Técnica 32/2021 foi elaborada pelas áreas de Educação e Contabilidade da Confederação e está disponível para download na Biblioteca Virtual no site da entidade.

DIRETORIA DO TCM ORIENTA SOBRE A “VEDAÇÃO À AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE LUXO”

DIRETORIA DO TCM ORIENTA SOBRE A “VEDAÇÃO À AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE LUXO”

A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM/Ba – DAM divulgou, nessa quinta-feira (07/10), mais um estudo sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O material tem como tema a “Vedação à Aquisição de Artigos de Luxo”, e está disponível para consulta no “Pílulas Temáticas de Conhecimento”.

PRAZO PARA PEDIDO DE RETOMADA DE OBRAS INACABADAS É ESTENDIDO ATÉ 30 DE DEZEMBRO

PRAZO PARA PEDIDO DE RETOMADA DE OBRAS INACABADAS É ESTENDIDO ATÉ 30 DE DEZEMBRO

Entes federativos já podem pedir a repactuação de termos de compromisso com vistas à conclusão dessas construções. Considerando a necessidade de garantir prazo adequado aos gestores municipais e estaduais interessados em concluir obras inacabadas de infraestrutura educacional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estendeu o prazo para a solicitação de retomada dessas edificações para 30 de dezembro. Os pedidos de repactuação dos termos de compromisso vencidos devem ser feitos

RELATOR DA PEC DOS PRECATÓRIOS INCLUI PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDÊNCIÁRIA DOS MUNICÍPIOS NO TEXTO

RELATOR DA PEC DOS PRECATÓRIOS INCLUI PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDÊNCIÁRIA DOS MUNICÍPIOS NO TEXTO

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos - PE), e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O relatório foi lido por Motta na manhã desta quinta-feir

RECEITA FEDERAL E OS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS MUNICÍPIOS É O TEMA DO UPB DEBATE

RECEITA FEDERAL E OS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS MUNICÍPIOS É O TEMA DO UPB DEBATE

Painel online visa esclarecer os principais questionamentos dos gestores e técnicos municipais Com objetivo de orientar os prefeitos e prefeitas e demais servidores a cerca dos procedimentos realizados pela Receita Federal em relação aos débitos previdenciários dos municípios, a exemplo do fluxo de cobrança administrativa, sistemática de retenções e bloqueios do FPM, a União dos Municípios da Bahia (UPB) junto a Receita Federal realiza na próxima quinta-feira (14), das 14h20 às 16h45, um pain

CNM ALERTA PARA REDUÇÃO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DOS RESTOS A PAGAR DE 2020

CNM ALERTA PARA REDUÇÃO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DOS RESTOS A PAGAR DE 2020

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o encurtamento dos prazos para cumprimento das cláusulas suspensivas e do processo licitatório dos empenhos gerados no ano de 2020 e enquadrados no Decreto 10.579/2020, visando evitar que os gestores não venham a perder recursos. A entidade também está trabalhando junto à Presidência da República para restabelecer os prazos de cumprimento de cláusulas suspensivas e de licitação vigentes antes da edição do Decreto.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE ESTIMATIVA POPULACIONAL TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA (15)

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE ESTIMATIVA POPULACIONAL TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA (15)

Termina nesta quarta-feira, 15 de setembro, o prazo para os gestores municipais contestarem a estimativa populacional de seus Municípios. A solicitação deverá ser feita junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com as contestações referentes às estimativas populacionais, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão. As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um d

DIRETORIA DO TCM ORIENTA SOBRE O “PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL”

DIRETORIA DO TCM ORIENTA SOBRE O “PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL”

A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM/Ba – DAM publicou, nesta quinta-feira (09/09), mais um estudo sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O material, que tem como tema o “Plano de Contratações Anual (PCA)”, está disponível para consulta no “Pílulas Temáticas de Conhecimento”.

TCE EM DEBATE: GERENTE PROFERE PALESTRA SOBRE AUDITORIAS REALIZADAS NO PPA

TCE EM DEBATE: GERENTE PROFERE PALESTRA SOBRE AUDITORIAS REALIZADAS NO PPA

Com o objetivo de melhorar a administração pública mediante apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas praticadas, bem como a multiplicação e o intercâmbio de conhecimentos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promove, nesta sexta-feira (10.09), das 10h às 12h, a palestra “Diálogo sobre as Auditorias realizadas no PPA".

UPB OFERECE NOTA TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DO MEG-TR

UPB OFERECE NOTA TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DO MEG-TR

Municípios com mais de 50 mil habitantes tem até 30 de setembro para implementação Com o alerta do prazo de até 30 de setembro para os municípios com mais de 50 mil habitantes implantarem o primeiro ciclo do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), a União dos Municípios da Bahia (UPB) disponibiliza para os gestores nota técnica com o passo a passo para orientação e implantação do sistema.

DIVULGADA LISTA DE MUNICÍPIOS BENEFICIADOS COM CFEM; GESTORES TÊM 10 DIAS PARA ENTRAR COM RECURSO

DIVULGADA LISTA DE MUNICÍPIOS BENEFICIADOS COM CFEM; GESTORES TÊM 10 DIAS PARA ENTRAR COM RECURSO

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos Municípios afetados pela atividade de mineração e que são beneficiários de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Esses Entes têm o prazo de 10 dias para entrar com recurso. No site do governo federal, o gestor pode conferir a lista das prefeituras beneficiadas.

DIRETORIA DO TCM ATUALIZA MEIOS DE INFORMAÇÃO PARA JURISDICIONADOS

DIRETORIA DO TCM ATUALIZA MEIOS DE INFORMAÇÃO PARA JURISDICIONADOS

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, tem buscado, de forma contínua, desenvolver novos meios digitais de comunicação, para melhor informar os gestores e, desta forma, contribuir para a qualificação da administração municipal. Apenas nesse mês de agosto, duas novas ferramentas de informação – o periódico “JURISDAM” e a “Pílulas Temáticas de Conhecimento” – foram disponibilizadas pela DAM no site oficial do TCM. O objetivo é to

CNM DIVULGA MUDANÇAS NO FPM A PARTIR DAS NOVAS ESTIMATIVAS POPULACIONAIS

CNM DIVULGA MUDANÇAS NO FPM A PARTIR DAS NOVAS ESTIMATIVAS POPULACIONAIS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2022, relativos à distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – Interior, em virtude das estimativas populacionais de 2021, divulgadas nesta sexta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros. Estima-se que o Brasil tenha 213,3 milhões de habitantes, te

DIRETORIA DO TCM ORIENTA SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

DIRETORIA DO TCM ORIENTA SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou, nesta quinta-feira (26/08), em seu site oficial, o “Pílulas Temáticas de Conhecimento”, um novo meio de informação para jurisdicionados, servidores e cidadãos. Esse novo ambiente é coordenado pela Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, e foi criado para abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021.

FIQUE ATENTO: PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA A ÚLTIMA TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO DO ITR COMEÇA NOS PRÓXIMOS DIAS

FIQUE ATENTO: PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA A ÚLTIMA TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO DO ITR COMEÇA NOS PRÓXIMOS DIAS

Novas oportunidades para o curso de formação de servidores municipais para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) serão oferecidas nos próximos dias. A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou que vai oferecer 100 vagas para a última turma deste ano e as inscrições estarão abertas entre 30 de agosto e 3 de setembro. A capacitação é feita em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

DIRETORIA DO TCM INICIA ANÁLISE DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

DIRETORIA DO TCM INICIA ANÁLISE DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, iniciou na última terça-feira (10/08) a análise dos portais de transparência das 417 prefeituras e câmaras municipais do Estado da Bahia. O objetivo do TCM é avaliar as boas práticas de transparência pública adotadas por essas entidades e garantir ao cidadão o direito de acesso às informações sobre a administração – para o devido controle social. E também estimular o desenvolvimento da cultura

UPB CAPACITA MUNICÍPIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL

UPB CAPACITA MUNICÍPIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL

“O e-Social e os desafios para sua implantação na administração municipal” é o tema do debate que a União dos Municípios da Bahia (UPB) promove na terça-feira (10), das 14 às 17h, visando capacitar as gestões municipais para implantação do sistema. Realizado em ambiente virtual, através da plataforma Zoom, o evento é destinado aos prefeitos e prefeitas e às assessorias jurídicas das prefeituras.

UPB SE REÚNE COM TCM-BA PARA DISCUTIR A BOA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO

UPB SE REÚNE COM TCM-BA PARA DISCUTIR A BOA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO

Dificuldades para alcançar índice de investimentos no setor foi apresentado por Zé Cocá O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, esteve no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), no fim da tarde desta quinta-feira (5), para uma reunião com o presidente do órgão, conselheiro Plínio Carneiro Filho. A visita teve como objetivo apresentar ao Tribunal a preocupação dos prefeitos diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios baianos para cumprir o índice constitucio

TCU ORIENTA PREFEITOS SOBRE COMBATE À PANDEMIA

TCU ORIENTA PREFEITOS SOBRE COMBATE À PANDEMIA

O Tribunal de Contas da União, com o apoio dos demais tribunais de contas do país, promove na próxima segunda-feira (19/04), um seminário com o objetivo de orientar os prefeitos e demais gestores municipais sobre as ações que devem ser adotadas para auxiliar no controle da pandemia da Covid-19. O evento será realizado em ambiente eletrônico, pela plataforma “Teams”, com transmissão pelo Youtube, a partir das 10 horas e tem como título “Diálogo Público: O Papel do Gestor Local no Combate à pandem

EDUCAÇÃO DA CNM ALERTA PARA PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS FEDERAIS

EDUCAÇÃO DA CNM ALERTA PARA PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS FEDERAIS

Em razão da pandemia da Covid-19, o Fundo Nacional de DesenvolvImento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos de prestação de contas dos recursos recebidos, nos exercícios de 2018 e 2019, de diversos programas e ações educacionais sob a responsabilidade da autarquia. A medida atende a pleito encaminhado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no início da pandemia.

CONQUISTA: VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FOI PRORROGADO ATÉ DIA 31 DE MARÇO

CONQUISTA: VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FOI PRORROGADO ATÉ DIA 31 DE MARÇO

Saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) prorrogação da vigência dos convênios, dos contratos de repasse até 31 de março de 2021. O Decreto 10.594/2020 é mais um conquista municipalista, que beneficiará convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de parceria, termos de compromisso e outros instrumentos congêneres, celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal para transferências de recursos da União.

LEI KANDIR: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 13 DE JANEIRO PARA REALIZAR DECLARAÇÃO E RECEBER RECURSOS ATÉ 2037

LEI KANDIR: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 13 DE JANEIRO PARA REALIZAR DECLARAÇÃO E RECEBER RECURSOS ATÉ 2037

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, para receber os recursos referentes à Lei Complementar 176/2020, que garante repasses a Municípios e Estados como uma compensação da Lei Kandir, os gestores têm até o dia 13 de janeiro para assinar renúncia de direito de ações contra a União em relação ao tema.

TCM PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE TRANSIÇÃO DE GOVERNO

TCM PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE TRANSIÇÃO DE GOVERNO

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através de sua Escola de Contas, vai promover, na tarde desta quinta-feira (03/12), o “Seminário Transição de Governo: Aspectos Normativos e Pontos de Controle”, com o objetivo de orientar os atuais prefeitos sobre obrigações e responsabilidades no encerramento do mandato, de modo a facilitar o início da administração dos novos mandatários e evitar a interrupção da prestação de serviços à população.

ESCOLA DO TCU LANÇA NOVOS CURSOS GRATUITOS E A DISTÂNCIA PARA SERVIDORES E GESTORES PÚBLICOS

ESCOLA DO TCU LANÇA NOVOS CURSOS GRATUITOS E A DISTÂNCIA PARA SERVIDORES E GESTORES PÚBLICOS

Os novos cursos trazem oportunidades de aprendizagem nos temas Auditoria Operacional, Tomada de Contas Especial de Transferência de Recursos Federais e Obras Públicas de Edificação e Saneamento.

PUBLICADA PORTARIA QUE PRORROGA A TRANSIÇÃO DA CAPTAÇÃO PONDERADA PARA O PROGRAMA PREVINE BRASIL

PUBLICADA PORTARIA QUE PRORROGA A TRANSIÇÃO DA CAPTAÇÃO PONDERADA PARA O PROGRAMA PREVINE BRASIL

Foi publicada nesta terça-feira (26) a Portaria nº 59 de 26 de outubro de 2020 que prorroga o prazo da etapa de transição da captação ponderada referente ao Programa Previne Brasil até a competência financeira dezembro de 2020.

DINHEIRO DA LEI ALDIR BLANC PODE SER REQUERIDO PELA PLATAFORMA +BRASIL ATE DIA 17

DINHEIRO DA LEI ALDIR BLANC PODE SER REQUERIDO PELA PLATAFORMA +BRASIL ATE DIA 17

Os Municípios que ainda não manifestaram interesse em receber os recursos financeiros da Lei Aldir Blanc têm até o próximo dia 17 de outubro para solicitar a verba por meio da Plataforma +Brasil. Ao requerer o dinheiro, os gestores devem indicar uma agência de relacionamento do Banco do Brasil, além de enviar um plano de ação.

UPB inicia formação continuada de Gestores Municipais de Convênios.

UPB inicia formação continuada de Gestores Municipais de Convênios.

Participantes serão certificados e atualizados para auxiliar os municípios

O PRAZO ENCERRA DIA 31 PARA PREENCHIMENTO DE PLANO DE AÇÃO DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PRAZO ENCERRA DIA 31 PARA PREENCHIMENTO DE PLANO DE AÇÃO DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Os Municípios têm uma semana para preencherem plano de ação que vai viabilizar recebimento de recursos do eixo Ações socioassistenciais previstos na Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo encerra em 31 de julho e, até o momento, apenas 1.782 Entes completaram o preenchimento das informações.

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA (31) PARA PREENCHER SINIR.

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA (31) PARA PREENCHER SINIR.

Municípios têm até sexta-feira (31) para preencher Sinir; cadastro é requisito para repasses federais.

AUDITOR DO TCM PARTICIPA DE “CICLO DE PALESTRAS ONLINE

AUDITOR DO TCM PARTICIPA DE “CICLO DE PALESTRAS ONLINE

O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios, Vitor Maciel, participará, na próxima segunda-feira (06/07), do evento “Ciclo de Palestras Online”.

CONQUISTA:  LEI GARANTE R$ 1,5 BILHÃO PARA MUNICÍPIOS APLICAREM NO SETOR CULTURAL

CONQUISTA: LEI GARANTE R$ 1,5 BILHÃO PARA MUNICÍPIOS APLICAREM NO SETOR CULTURAL

Nesta segunda-feira, 29 de junho, a Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. A medida, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, foi bastante comemorada pela CNM que teve participação ativa desde a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, até a sanção.

SUSPENSÃO DOS VALORES DEVIDOS AO RPPS ESTABELECIDOS PELA LC 173/2020 É REGULAMENTADA.

SUSPENSÃO DOS VALORES DEVIDOS AO RPPS ESTABELECIDOS PELA LC 173/2020 É REGULAMENTADA.

A aplicação do artigo 9º da Lei Complementar 173/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de junho. A Portaria 14.816/2020 dispõe sobre essa aplicação a valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

MUMICÍPIOS  COMEÇAM A RECEBER  PRIMEIRA PARCELA DOS R$ 23 BILHÕES PARA COMBATE À COVID-19.

MUMICÍPIOS COMEÇAM A RECEBER PRIMEIRA PARCELA DOS R$ 23 BILHÕES PARA COMBATE À COVID-19.

Após dois meses de discussão no Legislativo e articulação com Executivo para sanção, Estados, Distrito Federal e Municípios começam a receber nesta terça-feira, 9 de junho, os R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

CNM DIVULDA ESTIMATIVA DE REPASSE PARA AÇÕES EMERGENCIAIS NA CULTURA

CNM DIVULDA ESTIMATIVA DE REPASSE PARA AÇÕES EMERGENCIAIS NA CULTURA

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza estimativa com os valores que Estados e Municípios deverão receber para aplicar em ações emergenciais no setor cultural. Segundo o Projeto de Lei 1.075/2020, aprovado no Senado Federal nesta quinta-feira, 4 de junho, os Entes deverão receber R$ 3 bilhões, sendo divididos: R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para Municípios.

PREFEITURAS TÊM ATÉ DIA 15 PARA INFORMAR TCM SOBRE GASTOS COM PANDEMIA.

PREFEITURAS TÊM ATÉ DIA 15 PARA INFORMAR TCM SOBRE GASTOS COM PANDEMIA.

Foi prorrogado até o dia 15 de junho (próxima segunda-feira) o prazo estabelecido para as prefeituras dos 417 municípios baianos encaminharem ao Tribunal de Contas dos Municípios respostas ao questionário sobre os gastos com pessoal, bens e serviços que estão sendo realizados relacionados ao controle da pandemia da Covid-19.

Prefeituras têm até dia 8 para informar TCM sobre gastos com pandemia.

Prefeituras têm até dia 8 para informar TCM sobre gastos com pandemia.

As prefeituras dos 417 municípios baianos têm até o dia 8 de junho (próxima segunda-feira) para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios respostas ao questionário sobre os gastos com pessoal, bens e serviços que estão sendo realizados relacionados ao controle da pandemia da Covid-19.

“Direito Provisório”

“Direito Provisório”

TCM discute “Direito Provisório” com jurisdicionados

TCM SOBRE A COVID-19

TCM SOBRE A COVID-19

INFORMATIVO DA ASSESSORIA DO TCM TRAZ ORIENTAÇÕES SOBRE A COVID-19. Nota Técnica”, da sua Assessoria Jurídica, reunindo pareceres de consultas com orientações aos gestores municipais sobre procedimentos administrativos que podem ser adotados – e os seus limites –, em razão da pandemia pelo Covid-19

CONQUISTA: Prorrogados prazos de prestação de contas.

CONQUISTA: Prorrogados prazos de prestação de contas.

Uma importante conquista para a gestão municipal foi oficializada nesta terça-feira, 12 de maio.Prorrogados prazos de prestação de contas de todos os programas federais da educação.

PUBLICADA A PORTARIA COM AJUSTE DAS RECEITAS DO FUNDEB DE 2019, INFORMA CNM.

PUBLICADA A PORTARIA COM AJUSTE DAS RECEITAS DO FUNDEB DE 2019, INFORMA CNM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a Portaria Interministerial 1/2020 publicada na noite de sexta-feira, 24 de abril, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

TCM RESTABELECE OS PRAZOS.

TCM RESTABELECE OS PRAZOS.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, assinou Ato Administrativo, publicado na edição deste sábado (25/04), que restabelece os prazos processuais e de apresentação das contas mensais. No âmbito do TCM, relativos a processos eletrônicos, serão retomados a partir do dia 4 de maio.

CONTAS DE FEVEREIRO TÊM QUE SER APRESENTADAS ATÉ DIA 5 DE MAIO.

CONTAS DE FEVEREIRO TÊM QUE SER APRESENTADAS ATÉ DIA 5 DE MAIO.

A determinação consta em ato administrativo publicado na edição desta sexta-feira (17/04) do Diário Oficial Eletrônico do TCM. O prazo legal para apresentação da documentação era 30 de março, mas foi prorrogado pela Corte de Contas em razão da situação de emergência causada pela pandemia de Covid-19.

A CONCISO CONTINUA COM OS  TRABALHOS EM HOME OFFICE.

A CONCISO CONTINUA COM OS TRABALHOS EM HOME OFFICE.

Em razão ainda da pandemia do Coronavírus, continuamos trabalhando em HOME OFFICE, Por isso, o contato com o ESCRITÓRIO continua a ser realizado apenas por meios eletrônicos ou telefônicos.

TCM FARÁ SESSÕES POR MEIO ELETRÔNICO A PARTIR DE TERÇA-FEIRA.

TCM FARÁ SESSÕES POR MEIO ELETRÔNICO A PARTIR DE TERÇA-FEIRA.

Por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, realizaram na manhã desta terça-feira (07/04) uma sessão extraordinária que possibilita a realização de sessões ordinárias do Pleno do Tribunal e de suas Câmaras para discussão e votação dos processos que tramitam na Corte relacionados à prestação de contas, denúncias e outras ações envolvendo prefeituras e demais órgãos municipais de todo o estado.

CNM prepara perguntas e respostas sobre a recomposição do FPM; confira quanto seu Município vai receber

CNM prepara perguntas e respostas sobre a recomposição do FPM; confira quanto seu Município vai receber

A recomposição dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) é uma das conquistas do movimento municipalista para enfrentar esse momento de crise com a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Diante do cenário de dúvidas dos gestores a Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou perguntas e respostas sobre o que os Municípios precisam saber sobre essa recomposição. Confira quanto cada prefeitura vai receber.

Publicada a MP que assegura FPM e FPE, nos padrões do ano passado, até junho.

Publicada a MP que assegura FPM e FPE, nos padrões do ano passado, até junho.

Os gestores estaduais e municipais poderão contar com complemento da União para não receberem menos recursos do que foi repassado de 2019. A publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2 de abril, instituiu o apoio financeiro da União aos Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

TCM ORIENTA GESTORES SOBRE PROCEDIMENTOS EM TEMPOS DE COVID-19.

TCM ORIENTA GESTORES SOBRE PROCEDIMENTOS EM TEMPOS DE COVID-19.

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), através da sua Assessoria Jurídica, tem direcionado os prefeitos sobre novos procedimentos administrativos que podem ser adotados, e seus limites diante a situação de emergência do quadro de calamidade pública no estado decretado pelo governo do estado e reconhecido pela Assembleia Legislativa em razão da pandemia com o Covid -19.

8 de Março Dia Internacional da Mulher

8 de Março Dia Internacional da Mulher

A Conciso Gestão Pública deseja um feliz dia da mulher para todas as mulheres.

"UPB e TRE-BA promovem jornada eleitoral para esclarecer regras das Eleições."

Gestores municipais, vereadores, dirigentes partidários e advogados têm a oportunidade de participar no dia 10 de março (terça-feira) do UPB+, com o tema Jornada Eleitoral TRE: Regras para as Eleições 2020. O evento acontece no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, das 8 às 18 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site www.upb.org.br até dia 09 de março.

"Curso de Gestão Tributária com foco na eficiência."

Local: Auditório do CEO Salvador Shopping / Data: 28 de novembro de 2019 / Horário: Das 08:00 às 18:00.

"UPB sedia o I Encontro de Gestores Ambientais da Bahia."

No dia 19 de novembro, terça-feira, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizará o I Encontro de Gestores Ambientais da Bahia.

EVENTO UPB!

EVENTO UPB!

Vagas limitadas. Inscrições através do site www.upb.org.br até dia 23 de outubro de 2019. Inscrições gratuitas para Municípios Associados. Municípios não Associados, investimento no valor de R$ 200,00 por participante, através de depósito identificado/transferência para Banco do Brasil: Agência 3460-6 Conta Corrente: 25.500-9 - Razão Social: União dos Municípios da Bahia, CNPJ: 14.305.759/0001-97.

"Gestão de Convênio Municipal com Ênfase Prestação de Contas - CONDER"

Curso: Gestão de Convênio Municipal com Ênfase Prestação de Contas - CONDER , Datas: 29 e 30 de outubro de 2019 , Horário: 14h às 18h - (dia 29.10) , Das 8h às 17h - (30.10) , LOCAL: Auditório da União dos Municípios da Bahia - UPB , Vagas limitadas. Inscrições através do site http://www.upb.org.br/ até dia 21 de outubro de 2019. Informações: CONDER 71 - 3117-3462

"Profissionais de educação dos municípios vão receber formação continuada."

Com o objetivo de promover formação continuada para profissionais da educação, foi apresentado e assinado, na tarde desta segunda-feira, dia 30/10, na UPB (União dos Municípios da Bahia), as ações do memorado de entendimento firmado entre a UPB, a Secretaria Estadual de Educação (SEC) e a União Nacional de Dirigente Municipais de Educação da Bahia (UNDIME/BA).

"Tribunal realiza diagnóstico sobre as Centrais de Regulação do SUS."

O TCU está realizando fiscalização com foco na transformação digital do SUS. O TCU irá enviar um questionário eletrônico às centrais de estados e municípios para que façam uma autoavaliação sobre o serviço prestado.

"MEDIDA PROVISÓRIA Nº 896, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019."

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.

"Prefeitos defendem transporte alternativo como essencial aos municípios."

Prefeitos, parlamentares e trabalhadores do transporte alternativo e complementar de passageiros se reuniram nesta segunda-feira (2), na sede da UPB (União dos Municípios da Bahia), em Salvador, para defender a regulamentação da atividade, prejudicada pela sanção da Lei Federal 13.855, de 8 de julho de 2019, que endurece as regras para o setor, em todo o país.

"Evento do TCM discute padronização em documentos apresentados por Prefeituras."

O Tribunal de Contas dos Municípios promoveu, na sexta-feira (23/08), um encontro com servidores municipais e funcionários de empresas, que são responsáveis pelo envio de dados da gestão pelo processo eletrônico, mediante a utilização do sistema e-TCM. E teve como objetivo abordar a relevância da Resolução nº 1.383/2019.

"Rede de controle vai discutir contratação de transporte escolar."

A Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia vai promover, no próximo dia 15 de agosto, no auditório do Ministério Público da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia, um encontro com prefeitos, secretários municipais e demais gestores públicos para discutir as exigências legais e cuidados que devem ser observados no processo de contratação de serviços de transporte escolar.

FELIZ DIA DOS PAIS!

FELIZ DIA DOS PAIS!

Uma homenagem da CONCISO ao dia dos Pais. Pai é sempre um herói e o grande exemplo de vida dos seus filhos.

7º ENCONTRO DE PREFEITOS

7º ENCONTRO DE PREFEITOS

Tema: Estratégias de gestão e captação de recursos / Data: 13 à 15/09/2019 / Local: Vila Galé Marés - Camaçari

"Auditoria sobre aquisição de medicamentos no SUS aponta fragilidades nos processos de contratação."

O TCU (Tribunal de Contas da União) realizou a fiscalização e analisou compras feitas de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e contratações realizadas por secretarias estaduais de Saúde e secretarias municipais que receberam recursos federais.

"Recursos dos precatórios do Fundef não podem ser usados para pagar professores."

TCU alerta os prefeitos que está em vigor decisão que veda pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundef. Valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico.

AVISOS!

AVISOS!

EDITAL DE COMUNICAÇÃO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – TCM/BA!

"Remuneração de atividade fim em organização social deve ser incluída no limite de gastos com pessoal da LRF."

A remuneração do pessoal que exerce atividade fim do ente público nas organizações sociais deve ser incluída no total apurado para verificação dos limites de gastos com pessoal estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Cerca de 600 pessoas já confirmaram presença em seminário do Turismo de Capitólio (MG); inscrições gratuitas."

Para um dos eventos municipalistas de fomento ao turismo mais importante, cerca de 600 pessoas confirmaram participação no Seminário Nacional de Governança para o turismo que será realizado entre os dias 11 e 13 de julho na cidade mineira de Capitólio. Os interessados podem confirmar presença, gratuitamente.

"Prazo final para a inserção de dados no SIGA."

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal – DAP, vem alertar aos Senhores Gestores que o prazo final para a inserção de dados no SIGA expiram em 04/07/2019 e 18/06/2019 respectivamente.

AVISO TCM!

AVISO TCM!

A Assessoria Jurídica do TCM disponibilizou, em seu site, mais de 500 pareceres devidamente revisados. Esses documentos são de consultas formuladas pelos jurisdicionados.

"CGU avalia controles do Ministério da Saúde e SUS nas transferências fundo a fundo."

A CGU (Controladoria Geral da União) avalia os instrumentos de monitoramento e de avaliação do MS (Ministério da Saúde). Com o objetivo de analisar os instrumentos de controle ministerial sobre os mais de R$ 75 bilhões transferidos na modalidade fundo a fundo a estados, Distrito Federal e municípios para realização de ações e serviços de saúde.

"Certidões negativas para as organizações da sociedade civil."

A partir de 16/05/2019, as certidões negativas para as organizações da sociedade civil, poderão ser emitidas através do link.

"ITR: inscrições para o treinamento do Imposto já estão abertas."

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) comunica aos gestores municipais que as inscrições para o treinamento do ITR (Imposto Territorial Rural), por meio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) as inscrições serão nos dias 13 à 24 de maio de 2019.

"UPB faz capacitação de técnicos e gestores do Vale do São Francisco."

Nos dias 15 e 16 de maio, o município de Juazeiro no Vale do São Francisco recebe o UPB Capacita. A orientação aos gestores e técnicos municipais é oferecida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), de 08h às 17 horas, no Auditório do Grande Hotel de Juazeiro. As inscrições são gratuitas para municípios associados e podem ser feitas no site da UPB.

"Dados do IEGM devem ser encaminhados até 26 de março."

Os prefeitos tem até a próxima terça-feira (26/03) para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios as informações relativas ao exercício de 2018 que serão utilizadas para se estabelecer o IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

"UPB e IMAP realizam Curso de Licitação e Formação de Pregoeiro."

O evento acontece no auditório da UPB, nos dias 20 e 21 de março. É uma parceria da UPB (União dos Municípios da Bahia) com o IMAP (Instituto Municipal de Administração Pública.

"UPB Debate sobre Terceirização e Contratação dos Serviços de Saúde."

Dia 19/02, próxima terça-feira às 08h, acontece o UPB Debate, que tem como tema "Terceirização e Contratação dos Serviços de Saúde".

"TCM divulga notas atribuídas à educação nos municípios baianos."

O TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) irá divulgar nessa quinta-feira (07/02) a pontuação que foi atribuída à educação pública oferecida pelos municípios baianos, por via de levantamento realizado com base no IPEM (Índice de Performance da Educação nos Municípios).

"Nota informa sobre despesas com recursos do FUNDEF."

A União dos Municípios da Bahia (UPB) publica nota informativa sobre despesas com recursos provenientes de precatório decorrente do FUNDEF.

"Aquisição pública de medicamentos é tema de publicação do TCU."

Obra aborda questões específicas na área de aquisição de medicamentos e consolida a jurisprudência recente do Tribunal a respeito de cada assunto.

"Encerra 06 de fevereiro prazo para contestar pontuação atribuída à educação nos municípios baianos."

Prefeitos baianos têm até dia 06 de fevereiro para sanar dúvidas referente a pontuação atribuída à educação pública oferecida pelos municípios , através de levantamento realizado com base no índice de Performance da Educação nos Municípios - IPEM.

"Municípios têm prazo, até 30 de junho, para solicitar readequação da rede física do SUS."

Os gestores municipais que pretendem readequar as UPA (Unidade de Pronto Atendimento) concluídas e sem funcionamento devem encaminhar as solicitações ao MS (Ministério da Saúde) até dia 30 de junho.

"Repasse do FPM confirma vitória da UPB no congelamento dos coeficientes."

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) confirmam repasse de R$ 311,4 milhões aos 417 municípios baianos , referente ao primeiro decênio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"CURSO: LICITAÇÃO PASSO A PASSO COM MARLA OLIVEIRA E RAILSON PINHO."

DATA: 24 de janeiro de 2019 HORÁRIO: 08h às 17h30min LOCAL: AUDITÓRIO DA UPB – União dos Municípios da Bahia

"Salvador será sede do próximo Encontro de Orientação do TCM."

Nos dias 18 e 19 de dezembro, Salvador será sede da próxima edição do Encontro Regional de Orientação Técnica, com o tema "Fomento e Fortalecimento do Controle Interno e Social."

"Mobilizados em Brasília prefeitos conquistam congelamento do FPM."

Em Brasília, no Senado, nesta terça-feira ocorreu um encontro de prefeitos baianos nas galerias do Senado, fazendo com que fosse aprovado o Projeto de Lei (PLC 124/2018) que congela o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando as 56 cidades baianas que registraram perda populacional na última estimativa divulgada pelo IBGE em agosto de 2018.

"UNEB, CRC-BA e OAB-BA promove orientação técnica sobre gestão pública na região norte do Estado."

Convidamos a todos vocês e solicitamos que repassam esse convite para os demais interessados, principalmente prefeitos, vereadores, controladores, procuradores, componentes dos conselhos municipais, estudantes e sociedade.

"Na sede da CNM, Temer anuncia Encontro de Contas e revisão da dívida previdenciária."

“Quero dizer que essas coisas ninguém faz sozinho. Em primeiro lugar, precisa de provocação e os Municípios brasileiros, extraordinariamente bem unidos na CNM, têm uma solidez extraordinária. Vocês provocando, como provocaram o governo federal, conseguiram nosso apoio e nós conseguimos apoio do Congresso Nacional”, enfatizou o presidente Michel Temer, ao lembrar dos avanços na pauta municipalista durante seu governo.

"Votação da Nova Lei de Licitações fica para a próxima terça, dia da Mobilização Municipalista."

Nesta terça-feira, dia 20 de novembro ocorrera a votação entre prefeitos, secretários, vereadores e lideres de todo o país estarão reunidos em Brasilia para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para uma agenda com o presidente Michel Temer e articulação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Palestra sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Gestão da Res Publica e o Controle Social."

Opção de palestra com a data de inscrição para 05/11/2018 à 15/11/2018 e a realização será 20/11/2018, o local será no ESAF/BA . O objetivo da palestra é despertar o exercício da cidadania e participação no processo de planejamento orçamentário e na prestação de contas do Governo.

"Curso de Formação de Pregoeiros."

Oportunidade de cursos para formação de pregoeiros, data de inscrição 05/11/2018 à 15/11/20187, data de realização 21/11/2018 à 23/11/2018, local ESAF/BA - Edifício Ministério da Fazenda. O foco do evento é proporcionar aos participares condições necessárias e indispensáveis para desempenharem as funções de pregoeiro, oferecendo elementos para aprimorar seus conhecimentos.

"Mobilização Municipalista: gestores se reúnem dias 19 e 20 em busca de avanços."

Glademir Aroldi, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios convoca todos os gestores municipais para participarem da última mobilização municipalista de 2018. Para o dia 19, às 13h30, está previsto o encontro com o presidente da República, Michel Temer. No dia 20, a previsão é que os municipalistas no STF (Supremos Tribunal Federal) às 10h, e no Congresso Nacional às 14h.

"EVENTOS DISPONÍVEIS TCE!"

O TCE divulga o II Seminário Nacional Projeto Educação é Da Nossa Conta para os dias 05,06,07/11/2018 e 06/12/2018.

"Municípios com multas e irregularidades no CNPJ da educação devem procurar a CNM."

Atendendo ao pedindo da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a Receita Federal do Brasil solicitou a relação de municípios que foram multados ao inscrever o CNPJ dos órgãos da educação para gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) .

"CNM participa de reunião para debater a retirada dos programas federais do índice de pessoal municipal."

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) esteve em uma reunião técnica com alguns representantes de associações municipalistas de 11 estados na sede da UPB (União dos Municípios da Bahia) em Salvador. Foi uma oportunidade para dividir a decisão da justiça baiana que atendeu a reivindicação municipalista para retirar terceirizados e profissionais de programas federais da folha de pagamento das prefeituras. A pauta da reunião atende um pleito antigo dos prefeitos baianos.

"TCM promove encontro de orientação em Caetité."

O TCE (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) por meio da Escola de Contas, irão realizar no dias 22 e 23 de outubro, em Caetité, o Encontro Regional de Orientação Técnica do TCM/BA, com o tema "Fomento e Fortalecimento do Controle Interno e Social."

"TCM publica instrução para excluir programas federais de índice da LRF."

O TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios) anunciou nesta quarta (17) em atos normativos a nova instrução para o cálculo do índice de gasto com o pessoal. Esta decisão define uma conquista para a UPB (União dos Municípios da Bahia) e dos prefeitos de todo o estado para que os programas federais fossem retirados do índice previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

"TCE/BA é pioneiro ao utilizar WhatsApp na comunicação de atos processuais."

O TCE/BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) com o objetivo de melhorar e agilizar a comunicação processual e fazer com que diminua o tempo médio de julgamento dos processos, aprovou, na Sessão Plenária do dia 2.08, a resolução que normatiza o uso do aplicativo de mensagem por WhatsApp (9 9932-9570) na melhora da comunicação dos atos processuais. O aplicativo permitirá o envio de cientificações e notificações.

"Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente podem cadastrar até dia 15."

Os fundos dos direitos da criança e do adolescente desejam ser beneficiados com alguns recursos vindo de doação de parte do imposto de renda (IR) devido à união, têm até o dia 15 para efetuar o cadastro no site do MDH (Ministério dos Direitos Humanos). Esses recursos são aplicados em projetos que serão voltados para a promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil.

"CNM divulga expectativa do FPM para últimos meses do ano e 1% de dezembro."

O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 2018 totalizou R$ 100,9 bilhões. Está previsão é da CNM (Confederação Nacional de Municípios) com base em uma estimativa trimestral da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). A entidade dos municípios divulga uma expectativa para o 1% de dezembro, que será depositado no dia 7 do último mês do ano. Pela STN, o mês de outubro poderá ter um crescimento nominal de 4,9% em relação ao ano passado. Novembro e dezembro, terá um aumento de 5,7% e 3,5%.

"Municípios terão até 2020 para implantarem e-Social 2020, novo prazo atende pleito da CNM."

O prazo do e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) para os municípios foi prorrogado para 2020. O e-Social foi implementado como instrumento de unificação da prestação de informações contributivas de previdência, folha de pagamento, aviso prévio, escriturações fiscais, acidente de trabalho e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

"Municípios poderão captar investimentos internacionais para o Turismo."

O Ministério do Turismo (MTur) fez convite a CNM (Confederação Nacional de Municípios) para participar da missão internacional , um evento da China International Expo (CIIE) que acontecerá em Xangai/China, no período de 05 a 10 de novembro de 2018. Essa exposição é uma das maiores plataformas de negócios, é um bom local para encontro de investidores internacionais, favorecendo a imagem brasileira.

"Nova campanha da CNM convida os Municípios a estabelecerem conexões para melhoria na gestão municipal."

O objetivo é melhorar a gestão municipal, determinando o dialogo e buscando conexões com outros municípios. O foco é uma nova proposta de integração e de conexão entre conhecimento e força política.

''FPM: CNM alerta prefeitos sobre queda no repasse do segundo decêndio.''

''FPM: CNM alerta prefeitos sobre queda no repasse do segundo decêndio.''

As prefeituras recebem na próxima quinta-feira, 20 de setembro, o 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que apresenta queda no repasse. O montante da partilha é de R$ 473, 5 milhões já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Retenção do FPM por dívidas previdenciárias chega a R$ 3 bilhões em sete meses.

Retenção do FPM por dívidas previdenciárias chega a R$ 3 bilhões em sete meses.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com virtude em dívidas previdenciárias está ligado a resultado e agravante da crise financeira que vem rodeando as administrações locais do país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, nos sete primeiros meses desde ano, foram retidos R$ 3,61 bilhões do FPM, o que é correspondente a 5,3 % do total repassado.

''TCM promove curso apresentando instrumentos e mecanismos de controle social das contas públicas''

''TCM promove curso apresentando instrumentos e mecanismos de controle social das contas públicas''

Com o tema “Controle Social e Transparência nas Contas Públicas – Aprenda como cuidar melhor do que é seu”, o Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promove curso voltado para membros e servidores do MP e de órgãos governamentais de controle, como também cidadãos e entidades de controle social.

''UPB Capacita acontece em Paulo Afonso nos dias 19 e 20 de setembro de 2018''

''UPB Capacita acontece em Paulo Afonso nos dias 19 e 20 de setembro de 2018''

Tem o intuito de oferecer orientações para o aprimoramento da gestão municipal, com palestras sobre temas como prestação de contas e captação de recursos;

''Decisões do TCM sobre índice de pessoal serão tema de orientação na UPB.''

''Decisões do TCM sobre índice de pessoal serão tema de orientação na UPB.''

Acontecerá nesta terça-feira, 04 de setembro, o debate técnico sobre ''Os Programas Federais x Retirada das Despesas de Pessoal das Prefeituras'' O evento começa ás 8 horas e segue até ás 17h, tendo como público alvo os secretários de Finanças, procuradores, assessores jurídicos, controladores, contadores e demais profissionais envolvidos na execução da prestação de contas municipais.

''Nova ferramenta do FNDE permite acompanhamento do Fundeb; dados devem ser atualizados.''

''Nova ferramenta do FNDE permite acompanhamento do Fundeb; dados devem ser atualizados.''

A ferramenta tem como principal função dar transparência ao fundo, facilitando o acompanhamento pelos gestores e órgãos envolvidos da transferência e execução dos recursos.

Segundo FPM de agosto será menor que o repassado em 2017, pouco mais de R$ 587 milhões.

Segundo FPM de agosto será menor que o repassado em 2017, pouco mais de R$ 587 milhões.

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido aos cofres municipais na próxima segunda-feira, 20 de agosto.

TCM aprova instrução formulada pela UPB sobre gastos com pessoal

TCM aprova instrução formulada pela UPB sobre gastos com pessoal

Não fará mais parte do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os valores pagos pelos municípios a profissionais que executam programas do governo federal. A decisão foi aprovada por 4 votos a 2, em sessão do plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), na terça-feira (14/08).

TCM vai apurar compra de diplomas de mérito por prefeitos e vereadores

TCM vai apurar compra de diplomas de mérito por prefeitos e vereadores

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores

Encontro Jovem Municipalista.

Encontro Jovem Municipalista.

Encontro Jovem Municipalista, acontecerá no dia 22 de agosto, quarta-feira, a partir das 9h, na sede da CNM, em Brasília. O evento reunirá jovens autoridades locais de todo o Brasil, visando a fortalecer as lideranças municipais jovens.

TCM aprova retirada dos terceirizados do índice de pessoal.

TCM aprova retirada dos terceirizados do índice de pessoal.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou, por unanimidade, no plenário da corte nesta quarta-feira (25) a instrução normativa que orienta a retirada do gasto com trabalhadores terceirizados do índice de pessoal.

Decreto que atualiza valores das compras públicas começou a valer a partir de ontem (19/07).

Decreto que atualiza valores das compras públicas começou a valer a partir de ontem (19/07).

A atualização dos valores é uma atribuição da União, nos termos do art. 120 da Lei 8666/93, e vale para todos os Entes da Federação.

Decreto nº 9.412/2018 que atualiza os valores das modalidades licitatórias.

Decreto nº 9.412/2018 que atualiza os valores das modalidades licitatórias.

O Decreto nº 9.412/2018 atualiza os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput da Lei de Licitações, em 120% (cento e vinte por cento) em relação aos patamares atualmente praticados. Os referidos limites encontravam-se congelados há 20 anos, o que os tornavam significativamente defasados e, por vezes, obrigava a Administração a realizar certames com custos superiores ao valor contratado.

Estudo revela realidade de retenções do FPM por questões previdenciárias

Estudo revela realidade de retenções do FPM por questões previdenciárias

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de grande parte dos Municípios brasileiros, não acompanhou o crescimento dos custos das prefeituras nos últimos anos, o que justifica e acentua o quadro de crise existente em quase todos os Municípios. Um fato relevante e preocupante para as prefeituras é a retenção do FPM, que acontece devido às dívidas previdenciárias.

AFM – EDUCAÇÃO Resolução/FNDE n° 11 de 18 de maio de 2018

AFM – EDUCAÇÃO Resolução/FNDE n° 11 de 18 de maio de 2018

Resolução que libera repasse de R$ 600 milhões do AFM - Educação.

''O maior evento de contabilidade do País.''

''O maior evento de contabilidade do País.''

05 dias de palestras on-line com os maiores nomes da contabilidade e empreendedorismo explorando os desafios e oportunidades da transformação digital da contabilidade.

Valores do ajuste Anual do FUNDEB 2017 já estão disponíveis.

Valores do ajuste Anual do FUNDEB 2017 já estão disponíveis.

Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27 de abril, por meio da Portaria 385/2018.

''A Previdência Complementar no Setor Público e Privado.''

''A Previdência Complementar no Setor Público e Privado.''

O Centro Regional de Treinamento da ESAF na Bahia convida-o a participar da palestra A Previdência Complementar no Setor Público e Privado, evento gratuito que será realizado no dia 07 de maio, das 8h30 às 12h00, no Edifício do Ministério da Fazenda, Avenida Jequitaia, s/n – Comércio - SALVADOR - BA.

Segundo decêndio do FPM de abril apresenta redução de 13,04% em relação a 2017.

Segundo decêndio do FPM de abril apresenta redução de 13,04% em relação a 2017.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nesta sexta-feira, 20 de abril, nas contas municipais. A má notícia é que o segundo decêndio do mês apresenta redução de 13,04% em relação aos mesmo período de 2017 – sem considerar os efeitos da inflação.

Atenção: pendências podem causar cancelamento de oito mil convênios de Municípios com o governo.

Atenção: pendências podem causar cancelamento de oito mil convênios de Municípios com o governo.

Atenção, gestores municipais! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que pelo menos oito mil convênios de Municípios com o governo federal podem ser cancelados por conta de cláusulas suspensivas.

TCM e TCE capacitam servidores para fiscalização na área da educação

TCM e TCE capacitam servidores para fiscalização na área da educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), em parceria com suas Escolas de Contas, realizarão nos dias 17 e 18 de abril o segundo módulo do curso “Financiamento e Custeio da Educação”. O evento faz parte do projeto “Educação é da nossa conta”, que busca reorientar os trabalhos de fiscalização na área da educação.

XXI Marcha a Brasília em defesa dos Municípios

XXI Marcha a Brasília em defesa dos Municípios

Em sua 21ª edição, o encontro ocorre neste ano entre os dias 21 e 24 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado em Brasília, em parceria com as entidades estaduais e microrregionais municipalistas.

Palestra: Benefícios Programados - Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Palestra: Benefícios Programados - Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A palestra visa propagar informações acerca da importância da Previdência Social; Orientar acerca dos procedimentos para a aposentadoria; Formar disseminadores de informações previdenciárias; Construir conhecimento acerca dos tipos de aposentadorias, critérios de concessão, cômputo de tempo de contribuição, cômputo de carência, beneficiários, fator previdenciário, CTC, salário-de-benefício, renda mensal, documentos necessários e procedimentos.

Decreto vai atualizar valores de licitação, congelados há 20 anos

Decreto vai atualizar valores de licitação, congelados há 20 anos

Está previsto para as próximas semanas um decreto presidencial autorizando a atualização dos valores que limitam cada modalidade das licitações promovidas pela União Federal. Os valores estão congelados há 20 anos e a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) resultará em um reajuste de 230%.

NT nº 11/2018 - Auxílio Financeiro aos Municípios (Saúde)

NT nº 11/2018 - Auxílio Financeiro aos Municípios (Saúde)

A Portaria nº 748 foi publicada para dispor sobre a prestação de apoio financeiro pelo Ministério da Saúde aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM e autoriza a citada transferência , no exercício de 2018, nos termos da Medida Provisória nº 815, de 29 de dezembro de 2017 (Lei 13.633/2018). Neste sentido, a CNM publica Nota Técnica para orientar os gestores quanto ao uso dos recursos recebidos e sua prestação de contas.

FNDE dá mais 90 dias para secretarias informarem CNPJ.

FNDE dá mais 90 dias para secretarias informarem CNPJ.

O Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou, do dia 30 de março para 30 de junho, o prazo para as secretarias municipais e estaduais de Educação informarem o seu CNPJ ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

TCM aprova consulta sobre terceirização de mão de obra.

TCM aprova consulta sobre terceirização de mão de obra.

Os casos em que gastos com eventual terceirização de mão de obra, por parte dos municípios, não devem ser computados para efeito do cálculo do cumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que limita os gastos com pessoal em 54% da receita corrente líquida do município.

TCM é favorável à retirada dos programas federais do índice de pessoal.

TCM é favorável à retirada dos programas federais do índice de pessoal.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) colocou em votação a consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para que sejam retirados do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os custos com programas federais.

Secretarias de educação devem criar CNPJ próprio para receber recursos do Fundeb;

Secretarias de educação devem criar CNPJ próprio para receber recursos do Fundeb;

A Portaria Conjunta FNDE/ STN nº 2/2018 , dispõe sobre os critérios e as orientações operacionais a serem observadas pelos estados, Distrito Federal, municípios e agentes financeiros quanto à movimentação e divulgação dos recursos do Fundeb.

6º Encontro de Prefeitos acontece nos dias 16 e 17 com o tema ''Municípios Inteligentes''.

6º Encontro de Prefeitos acontece nos dias 16 e 17 com o tema ''Municípios Inteligentes''.

O evento organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), conta com o tema “Municípios Inteligentes”, incentivando os prefeitos a buscar inovar na administração dos municípios.

Seminário sobre estruturação e fortalecimento das controladorias internas municipais

Seminário sobre estruturação e fortalecimento das controladorias internas municipais

O evento tem como público-alvo prefeitos (as), controladores internos, secretários de administração e finanças e procuradores municipais. O Seminário destina-se ao fortalecimento das controladorias internas dos municípios e dividirá a programação em dois dias.

CNM esclarece procedimentos contábeis para AFM

CNM esclarece procedimentos contábeis para AFM

Os gestores que aguardam o governo federal liberar por meio de Medida Provisória o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de (...)

Municípios recebem repasse de R$ 2 Bi nesta quinta-feira (28)

Municípios recebem repasse de R$ 2 Bi nesta quinta-feira (28)

Mobilização pelo aporte financeiro começou na Bahia. Prefeituras esperam a verba para fechar as contas do ano.

UPB emite nota técnica sobre encerramento do primeiro ano de mandato

UPB emite nota técnica sobre encerramento do primeiro ano de mandato

A nota técnica destaca os itens balizadores da gestão que devem ser seguidos pela administração municipal

Sancionada lei que repassa R$ 1,9 bilhão a Estados e Municípios referente à FEX

Sancionada lei que repassa R$ 1,9 bilhão a Estados e Municípios referente à FEX

Projeto foi aprovado pelo Congresso neste mês após forte mobilização municipalista.